Delegação de autoridade (em inglês, delegation of authority, ou DoA) é a política que diz quais decisões cada cargo pode tomar em nome da empresa, e até que limite. Ela costuma cobrir gastos, assinatura de contratos, contratações, preços e descontos, baixas contábeis e acesso às contas bancárias. Os sócios ou o conselho dão autoridade à diretoria, que delega partes dela para baixo na organização.
A política de delegação é a regra. A tabela de alçadas é o instrumento operacional que a coloca em prática nas solicitações do dia a dia.
E a representação legal da empresa?
A política interna não substitui os poderes formais. Numa sociedade limitada, a administração cabe às pessoas designadas no contrato social ou em ato separado (Código Civil, art. 1.060). O Código Civil também diz que o administrador não pode se fazer substituir no exercício das funções, mas pode nomear mandatários da sociedade, especificando no instrumento os atos e operações que eles podem praticar (art. 1.018). Esse instrumento é a procuração (art. 653). Por isso, vale conferir se quem assina contratos em nome da empresa tem esse poder no contrato social ou numa procuração, e não só na política interna.
Por que importa
Sem uma política escrita, a autoridade é o que cada um supõe que ela seja. Um gerente comercial dá um desconto que a empresa não pode bancar, ou uma gerente administrativa assina um aluguel de três anos. Uma política clara protege a empresa e quem decide, porque cada um sabe exatamente onde termina a própria autoridade.
Exemplo
Uma regra ilustrativa: o diretor-presidente delega ao diretor de operações a autoridade para assinar contratos com fornecedores de até R$ 250.000 por ano. Enquanto o diretor está de licença por duas semanas, o gerente de operações pode aprovar no lugar dele, mas só dentro do mesmo limite e só durante essas duas semanas.
Erros comuns
- A política existe num PDF, mas os sistemas que as pessoas usam não a aplicam.
- Delegações temporárias que nunca expiram.
- Delegar para alguém que é subordinado à pessoa cujas solicitações vai aprovar.
- Substitutos que conseguem aumentar os próprios limites, ou repassar a delegação sem que ninguém saiba.
- Nenhum registro de quem tinha a autoridade no dia em que a decisão foi tomada.
Este é um resumo geral, não uma orientação jurídica. No Easyflow, o substituto definido na ausência recebe as aprovações enquanto a pessoa está fora.